A lei do tabaco mudou em janeiro, alargando a proibição de fumar a locais ao ar livre destinados a menores, como parques infantis. Mas, do Norte ao Sul, são raros os espaços onde há sinalização a apelar ao não consumo de tabaco, como obriga a lei. De 12 cidades de grande dimensão observadas, apenas em Vila Real e Matosinhos foram encontradas placas nesses equipamentos. 
Com o objetivo de descrever o consumo de tabaco nos parques infantis, "e de alguma forma dar um contributo para a avaliação do cumprimento da lei", o professor auxiliar do Instituto de Educação da Universidade do Minho, José Precioso, realizou, em abril e maio deste ano, um estudo observacional em 18 parques infantis da cidade de Braga. Utilizou uma ficha de observação desenvolvida pelo grupo de investigação da Agência de Saúde Pública de Barcelona, em Espanha, que está a estudar a exposição das crianças ao fumo ambiental e ao comportamento de fumar. A principal conclusão foi de que todos os espaços ignoram a lei da sinalética antitabaco. 

Um adulto a fumar

Durante o estudo, o professor admite que apenas um adulto foi encontrado a fumar num dos recintos, mas, no entanto, em nove dos 18 locais observados havia cinzeiros e em 17 pontas de cigarro no chão. "Em dois parques, havia mais de 20 pontas", constata o investigador, que, com o apoio dos alunos, já alargou a amostra a Beja, Covilhã e Évora e verificou "resultados semelhantes". 
O JN também comprovou o incumprimento da sinalética em Aveiro, Coimbra, Gaia, Lisboa, Porto e Viana. Há informação sobre a entrada de animais, números de emergência e institucionais e até dados sobre a lotação dos parques, mas as referências à lei do tabaco são inexistentes. 

Pedida fiscalização 

"Não é que se veja muita gente a fumar, mas há evidências de que fumam. Há pontas de cigarros que mostram que há muita gente a fumar nos parques", afirma José Precioso. Para o docente, "o problema que se coloca nos espaços abertos é a modelagem. As crianças veem, as crianças fazem. É nessa perspetiva que penso que esta lei faz todo o sentido, porque começa a desnormalizar o comportamento de as crianças verem os adultos a fumar". 
O investigador defende que a legislação deveria englobara proibição de fumo à porta das escolas e hospitais mas, enquanto não acontece, diz que é fundamental cumprir a lei, sobretudo nos parques infantis. Além da sinalética à porta dos espaços, apela à fiscalização por parte das autoridades. 
"No âmbito da disciplina Educação para a Saúde, vou alargar o âmbito da amostra e do próprio estudo e pedi aos alunos para ligarem para as câmaras para perguntar se os parques têm sinalética. Da mesma maneira, vamos ligar para a GNR e PSP a perguntar se alguém foi multado por prevaricar. 
A ideia é confrontá-los, porque sei que há elementos das autoridades que não estão a par da lei", refere o docente, o primeiro a dedicar-se a urna investigação sobe o comportamento de fumar em parques infantis. 

Alterações à lei

Ar livre  - Mesmo que ao ar livre, em locais como infantários, creches, lares de infância e juventude, colónias e campos de férias ou parques infantis, é proibido fumar. 
Cigarros eletrônicos  - Os cigarros eletrónicos e os produtos que produzem aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis passaram a ser equiparados aos cigarros tradicionais. 
Dísticos a vermelho  - Os dísticos que informam sobre a proibição de fumar devem ter um fundo vermelho e conter o montante da coima máxima aplicável aos fumadores que violem aquelas regras. 

Infrações renderam 1,4 milhões de euros 

No primeiro semestre deste ano, foram instaurados 592 processos de contraordenação relativos à lei do tabaco, isto é, uma média de três por dia. O incumprimento da legislação resultou em coimas com um montante global de 1,4 milhões euros, adiantou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ao JN. 
Segundo aquela entidade, dos 592 processos em causa, "104 resultaram de ações de fiscalização realizadas por esta autoridade" e 123 casos estiveram relacionados com "o incumprimento da proibição de fumar em determinados locais", sejam cafés, empresas ou até lugares destinados a menores de 18 anos. Questionada especificamente sobre as inspeções nos parques infantis e os resultados das mesmas, a ASAE afirmou que não existe informação disponível, "uma vez que as ações de fiscalização são dirigidas aos mais variados tipos de operadores económicos (prestadores de serviços, retalhistas, estabelecimentos de restauração e bebidas, armazenistas, indústrias, grossistas, entre outros), não sendo possível especificar o tipo de local". 
Na generalidade, as coimas estão relacionadas com o incumprimento de fumar em determinados locais e da proibição de fumar nos transportes públicos, mas também podem prender-se com a violação das regras de criação de espaços para fumadores, a falta de sinalização no interior dos locais e a venda de tabaco a menores de 18 anos. 

4,5 milhões em três anos

Segundo a legislação, quem for apanhado a fumar onde não deve, arrisca-se a uma multa que varia entre os 50 e os 750 euros. Olhando para os últimos dois anos, verifica-se que a lei do tabaco já gerou, desde 2016, 4,5 milhões de euros em receitas para o Estado. Tal como o JN já tinha avançado, em 2016 foram aplicadas coimas em 704 processos, no valor de 1,8 milhões de euros. No ano passado, as cobranças caíram. Foram instaurados cerca de 538 processos que custaram, no total, 1,3 milhões de euros aos infratores.

Notícia: JN